SHOPPINGS - \"PREVALECE O CONTRATADO PELAS PARTES\"

<b>Especialistas se reúnem no Rio para discutir principais problemas que atingem a categoria.</b> <i>Cristiane Crelier</i> Os comerciantes estão desesperados com o tratamento que os shoppings vêm dispensando aos seus lojistas. Eles estiveram reunidos na última semana no Clube dos Diretores Lojistas (CDL-Rio), em evento conjunto com o Sindicato dos Lojistas (Sindilojas-Rio), para discutir os principais problemas que vêm atingindo a categoria. “A situação precisa ser resolvida, porque está cada vez mais complicado e, afinal um precisa do outro. A atitude dos empreendedores vêm intensificando a crise financeira do País, uma vez que ao onerar para os lojistas, estes acabam sendo obrigados a repassar os custos ao consumidor”, comenta o superintendente do CDL-Rio, Ubaldo Pompeu. O especialista nacional nesse tipo de relação, Mário Cerveira Filho, afirmou que o principal aporte legal das superintendências dos shoppings para os abusos é um item, o artigo 54 da Lei do Inquilinato. “Esse dispositivo precisa ser impugnado”, bradou. O referido item dispõe que, “nas relações entre lojistas e empreendedores de shopping center, prevalecerão as condições livremente pactuadas nos contratos de locação respectivos”. “É preciso que também nessas situações venha-se a aplicar preferencialmente leis superiores, como o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo”, acrescenta. O advogado, que vem fazendo uma peregrinação pelo País, constatou que apenas quatro em cada cem comerciantes lêem seus contratos antes de assinar. Durante o evento, a maioria dos lojistas participantes assumiu não prestar devida atenção aos contratos. “Isso é um grande problema, pois há muitas cláusulas abusivas e até mesmo, teoricamente, ilegais, que depois só poderão ser revistas na renovação do contrato”, •••