BDI Nº.14 / 2005 - Perguntas & Respostas
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SINAL OU ARRAS DE ARREPENDIMENTO NA COMPRA DO IMÓVEL - SUBSISTÊNCIA DA COMISSÃO DO CORRETOR
<b>Pergunta: Necessito de jurisprudências para um caso em que, o comprador, depois de aceita sua proposta para compra de um imóvel, emitido o cheque de sinal (o qual foi repassado aos vendedores, mas não depositado); elaborado, mas não assinado, o contrato de compra e venda, vem a desistir de sua compra. O artigo 725 do Código Civil garante a possibilidade de cobrar minha comissão em juízo? Ressalte-se que na proposta, assinada e aceita pelas partes, •••