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BDI Nº.17 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

Soluções para Locador e Locatário durante a pandemia

Pergunta: Qual posição a Imobiliária deve tomar diante dos pagamentos dos aluguéis com a atual situação do COVID-19? Vários inquilinos já entraram em contato solicitando uma posição nossa quanto a tais pagamentos, principalmente os comerciais que tem decreto de fecharem as portas. BDI Responde: No caso da Pandemia, deverá haver a compreensão entre o Locador e o Locatário, conforme os seguintes entendimentos: – Inicialmente, poderá haver descontos ou até isenções no aluguel, somente durante o tempo da pandemia, retornando o valor do aluguel, pois para estes casos o Código Civil prevê soluções jurídicas, como a Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva, onde o Locatário poderá rescindir •••

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