Subcomissão vai tentar superar impasse sobre venda de terras a estrangeiros

A subcomissão que analisa regras para a compra de terras por estrangeiros prorrogou suas atividades até 23 de março próximo. O colegiado não conseguiu encerrar seus trabalhos em 2011, em razão de um impasse entre o relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), que têm propostas divergentes. A principal diferença das duas propostas se refere à classificação de empresas brasileiras (proprietárias de imóveis rurais) com maioria de capital estrangeiro. Beto Faro as classifica como empresas estrangeiras, com uma série de limites para a aquisição de terras, e Homero Pereira as considera empresas brasileiras, sem limites para aquisição de imóveis. Nesse aspecto, o texto de Faro transforma em lei um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de agosto de 2010, atualmente em vigor. Um outro parecer da AGU, que vigorou entre 1998 e 2010, liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Instituto Nacional de Colonização •••