BDI Nº.24 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Subsíndico atingido na sua honra pode processar criminalmente seu ofensor
Pergunta: O subsíndico foi atingido na sua honra (difamado), em plena assembleia de condomínio, por condômino. Ele quer tomar uma medida contra este condômino. Quais medidas possíveis a serem tomadas? (J.A.C.A. – Salvador, BA) Resposta: O subsíndico poderá processar criminalmente •••