SUBSTITUIÇÃO DA CLÁUSULA DE PACTO COMISSÓRIO PELA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA

<b>Pergunta: Em razão da vigência do novo Código Civil, como fica o pacto comissório? Como devem proceder as partes contratantes? (M.P. – Redenção, PA)</b> <i>Resposta: No tocante à compra e venda, o pacto comissório, nas alienações de bens imóveis, foi suprimido pelo novo código civil. Para preencher a lacuna, temos •••