Aguarde, carregando...

BDI Nº.6 / 2014 - Perguntas & Respostas Voltar

Sucessão - Direito de representação - Ação de petição de herança - Cômputo da prescrição – Partilha

Pergunta: Neto que reclama herança do avô por direito de representação, tem prazo para fazer isso? O pai do meu cliente faleceu em 1972 (quando ele ainda criança). O Avô faleceu depois do filho (pai do meu cliente), isso em 1994. Entretanto o pai do meu cliente tinha mais duas irmãs (tias). Em 1974 (com meu cliente ainda criança e após a morte do filho, pai do meu cliente), os avós transmitiram o imóvel de propriedade deles por escritura pública de doação as outras duas filhas sobreviventes, com reserva de usufruto vitalício para o casal (avô e avó). Como falei, o avô morreu em 1994 e a avó em 1996. As tias então, baixaram a reserva de usufruto e no ano •••