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BDI Nº.18 / 2006 - Notícias Voltar

SUSPENSO EMBARGO DO IBAMA A CONDOMÍNIO DE LUXO EM NATAL

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN). As obras do condomínio estavam paradas desde o último dia 21, em virtude de uma liminar obtida pelo Ministério Público estadual junto à juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Além da imediata paralisação das obras, a Justiça local havia determinado a suspensão da licença ambiental concedida à construtora Ecocil, responsável pelo empreendimento. A licença fora concedida pela Secretaria Especial de Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Natal. O condomínio, chamado Flora Boulevard, vai ocupar uma área •••

(STJ, Processo: CC 47733)