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BDI Nº.2 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Tabelião pode entrar no imóvel para lavrar ata notarial sem a autorização do proprietário?

Pergunta: Caso o tabelião entre no imóvel sem a autorização ou expressa proibição do proprietário para lavrar a ata notarial o ato pode ser considerado nulo ou anulável? BDI Responde: As provas obtidas com infringência a normas constitucionais, com desrespeito à inviolabilidade de domicílio, são inadmissíveis, não podendo uma •••

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