Taxa de transferência em cessão de direitos durante a construção do empreendimento é ilegal?

Estamos fechando uma venda em um de nossos empreendimentos e recebemos a solicitação de exclusão da taxa de cessão: letra "C" abaixo: Texto do contrato padrão: “Qualquer alienação efetuada pelo COMPRADOR deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) O comprador estar em dia, na ocasião, com todas as obrigações assumidas neste contrato; b) O adquirente sub-rogue o comprador em todas as obrigações assumidas neste contrato; c) O comprador efetue à vendedora o pagamento, em moeda corrente, da taxa de transferência de cinco décimos por cento (0,5%), incidente sobre o Preço de venda da Unidade Autônoma, corrigido monetariamente nos termos do item 13.3. Em caso de cessão, total ou parcial, do presente Contrato realizada entre o comprador e seus ascendentes, descendentes ou para pessoa jurídica com os mesmos acionistas deste contrato, ficará ele dispensado do cumprimento desta obrigação”. Pergunta: A •••