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BDI Nº.14 / 2015 - Perguntas & Respostas Voltar

Taxa de vistoria do corpo de bombeiros é responsabilidade do locador ou locatário?

Pergunta: Administro um imóvel locado para centro de distribuição domiciliar dos correios. Os mesmos estão exigindo que a locadora deve renovar o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros junto ao Corpo de Bombeiros, uma vez que tenho na parte inferior 950,00m2 e mais 13 vagas, que o Correios utiliza. Na parte superior uma escola com 450,00m2 - ambos com numeração de rua individual e acesso totalmente para cada um. Qual é a lei que rege esta situação, para definir a quem responde pelo pedido junto ao corpo de bombeiros? (G.P.F. – São Paulo, SP) BDI Responde: As •••