TENDÊNCIA IMOBILIÁRIA

<b>Inovações no mercado exigem planejamento jurídico</b> <i>Márcio Bicalho e Pierre Freitas (*)</i> Nas duas últimas décadas o mercado imobiliário sofreu com uma política econômica equivocada e com uma legislação desalinhada à evolução social. No entanto, uma nova onda de incentivos governamentais e mudanças legislativas sinaliza uma promissora e duradoura tendência de crescimento, tanto para a construção como para as transações de imóveis usados. A ampliação das opções de financiamentos com taxas de juros reduzidas aqueceu o mercado de lançamentos imobiliários e de imóveis de terceiros. Ao mesmo tempo, o construtor ganhou sistemas de financiamentos diretos como os adotados pela Caixa Econômica Federal, que em 2007 tem R$ 3,5 bilhões destinados para esse fim, com limite ampliado para até 85% do valor da obra e com encargos mais atraentes que os anteriores. Inovações tributárias também aquecem a construção civil e impulsionam o mercado. A redução do IPI para importantes insumos da construção civil, o crédito consignado na aquisição imobiliária e a recepção da construção civil pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas são nítidos indutores do desenvolvimento do setor. No •••