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BDI Nº.17 / 2020 - Perguntas & Respostas Voltar

Terceiro de boa-fé que adquire propriedade de suposto fraudador pode perder o imóvel?

Uma construtora adquiriu e registrou um imóvel de uma pessoa. A qual, supostamente, adquiriu através de meio fraudulento (falsificação de procuração pública). Pergunta: A construtora, sendo terceira de boa-fé, poderá se resguardar no direito de propriedade ou tudo será anulado? A questão é fundamentada •••

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