Terrenos de marinha voltam a ser debatidos na Câmara

Projetos sobre o tema, em análise pelos deputados, praticamente acabam com esse instituto.

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A questão dos terrenos de marinha voltou a ser debatida na Câmara. Agora, na comissão especial que analisa várias propostas de emenda à Constituição que praticamente acabam com esse instituto. Pelo conceito de terrenos de marinha, pertencem à União as áreas situadas em toda a costa marítima brasileira, numa faixa de 33 metros medidos a partir da posição da maré cheia média do ano de 1831, quando foi estabelecida a regra. Hoje, os ocupantes de terrenos situados nessa faixa pagam taxas ao governo federal.

Apresentação – Jaciene Alves