TEXTO DO NOVO CÓDIGO CIVIL SERÁ MELHORADO

<i>Comissão que aperfeiçoa o Código aponta temas importantes a serem mudados</i> Mudanças no TEXTO do novo Código Civil (CC) aperfeiçoam as leis que entrarão em vigor em 2003. Esse é o trabalho de um grupo de especialistas convidados pelo relator do CC e deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE) para integrar uma comissão que revê e sugere alterações para pontos vagos dos vários livros do Código. O advogado e professor de Direito Civil da Usp, Carlos Alberto Dabus Maluf, analisa o livro de direito das coisas. Uma das propostas se refere aos condomínios. Ele sugere uma mudança no percentual de 2% estabelecido pelo novo CC para pagamento de multa por inadimplência. “Achei muito pouco. Para se ter uma noção da diferença proposta, a Lei 4.591, de 1964, previa 20% de multa •••