TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda

Para o relator, os apelantes não conseguiram demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão singular da comarca de Ipameri, que julgou improcedente ação de usucapião interposta por Marlene Vassoler e Valdeci Alves Fernandes contra Napoleão Albuquerque Maranhão que, por sua vez, solicitava a posse do imóvel. Para o relator do processo, desembargador Walter Carlos Lemes, não ficou evidenciado que Napoleão teria apenas emprestado o nome para que Marlene e Valdeci fizessem o financiamento das terras junto ao Banco do Brasil. Para o magistrado, tanto a documentação constante dos autos quanto as provas testemunhais indicam que a fazenda pertence a Napoleão e que Marlene e Valdeci apenas o auxiliavam na administração. Além do título de domínio registrado em nome de Napoleão, o relator considerou, ainda, o fato de Marlene e Valdeci, não terem conseguido demonstrar os requisitos para a aquisição originária da propriedade para usucapião. “Entendo que os apelantes •••