BDI Nº.11 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Transferência de lote de pessoa física para loteadora/incorporadora, há incidência de ITBI?
Pergunta: A Loteadora comprou imóvel rural de pessoas físicas, promoveu o loteamento em nome desta. Como quitou o valor da compra e não consegue a escritura, ao •••