TRF1: Sétima Turma determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens

O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do ônus que recaía sobre a metade do bem indicado à penhora, com o objetivo de excluir a meação da agravada A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região mantém decisão que resguardou à esposa metade do preço a ser alcançado em leilão público pela venda de bem adquirido na constância do casamento. O juiz de primeiro grau havia determinado a liberação do •••