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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

Troca de telhado em condomínio por excesso de calor necessita de aprovação na assembleia?

Os moradores do 3º andar de um prédio desejam realizar a troca do telhado por um com isolamento devido ao excesso de calor. Pergunta: É necessária a autorização mediante assembleia? Tem um quórum específico? BDI Responde: Caso a troca das telhas altere a fachada, não sendo igual a originária, a assembleia deverá sim autorizar. Conforme a doutrina a seguir, o que se proíbe é a alteração nociva e capaz de deteriorar o perfil originário da fachada e não propriamente inovações modernizadoras ou úteis aos moradores, bem como, em caso de quebra de telhas, quando o material originariamente utilizado não mais existe no mercado, quando neste caso não há o que se falar em assembleia quando os moradores interessados vão arcar com os custos, de forma que: a) Se a alteração for nociva o quórum é pela unanimidade; b) Se a alteração for para o bem dos moradores, o quórum será pela •••

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