Tudo o que você precisa saber sobre garantia na construção – prazo, detalhes da obra e a execução dos serviços

Pergunta: Quais são os prazos de garantia da construção (integral, em todos os aspectos/partes/detalhes da obra), quando começa e quando termina este prazo? BDI Responde: Conforme o art. 618 do Código Civil: “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo”. O prazo de 5 anos é irredutível, respondendo o empreiteiro/construtor pela solidez e segurança do empreendimento. A garantia começa a contar a partir da data da entrega ou da certidão do habite-se, passando a computar a data que ocorrer por •••