BDI Nº.4 / 2014 - Perguntas & Respostas
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União estável - Convivente deverá ser considerado como proprietário e vendedor até prova em contrário na ação possessória
Pergunta: Acompanhei um cliente na aquisição de um imóvel. A proprietária vive em união estável. Na escritura ele assinou como anuente. Ocorre que eles não desocuparam o imóvel, mesmo estando previsto na escritura que os compradores adquiririam a posse imediata do imóvel. Minha dúvida: No imóvel funciona uma serralheria do companheiro da proprietária. 1 - Vocês acreditam que devo tratá-lo como vendedor e entrar com a imissão na posse? (afinal ele assinou para essa •••