BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas
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Único proprietário de um prédio pode obrigar os locatários a aceitarem reforma dentro de suas unidades?
Um prédio de um único proprietário contém 6 (seis) apartamentos residenciais e todos estão locados. A prefeitura da cidade está fazendo uma revitalização total no entorno e o proprietário a fim de valorizar o seu imóvel pretende fazer uma grande reforma no condomínio. Pergunta: 1 – Como ficam as questões de reforma/autorização dos locatários para concederem o acesso aos apartamentos? 2 – O proprietário pode obrigá-los a aceitarem a reforma dentro das unidades (ex. troca de •••
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