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BDI Nº.15 / 2018 - Perguntas & Respostas Voltar

Usucapião apenas da área em que cliente não é proprietário

Um cliente comprou duas partes de um imóvel rural uma de 3,78 alqueires, em 1992 e a outra de 2,08 alqueires, em 2000. A área total do imóvel é de 34 alqueires. Ele comprou as partes já delimitadas com cercas, estando fisicamente diferenciada do resto do imóvel. As partes do imóvel que ele comprou são contíguas e fazem divisa com a estrada, desse modo, caso seja dividida do restante do imóvel ela não ficaria encravada. Acontece que a área de •••