BDI Nº.5 / 2022 - Perguntas & Respostas
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Usucapião de imóvel de herança pode ser movido por um herdeiro somente?
Um imóvel foi adquirido através de contrato de compra e venda, em agosto de 1988. Foi efetuado o inventário apenas dos direitos possessórios, pois o “de cujus” tinha apenas o contrato de compra e venda, não levado a registro. A vendedora se negou em outorgar a escritura, pois os herdeiros não teriam o recibo de quitação, muito embora o imóvel tenha sido adquirido há mais de 33 (trinta e três) anos e, até agora, sem nenhuma oposição por parte da vendedora. Perguntas: 1 – É possível uma Ação de Usucapião movida por um •••
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