Aguarde, carregando...

BDI Nº.13 / 2014 - Jurisprudência Voltar

Usucapião de terreno localizado em loteamento clandestino

Comentário: Processo de Usucapião foi extinto justamente porque o imóvel se localiza em loteamento clandestino, o que impediria o registro do título. Ora, esse fato é irrelevante, ou seja, não importa para fins de usucapião, salvo se for fraude à lei. O Usucapião é modo originário de aquisição •••

(TJSP)