BDI Nº.13 / 2014 - Jurisprudência
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Usucapião de terreno localizado em loteamento clandestino
Comentário: Processo de Usucapião foi extinto justamente porque o imóvel se localiza em loteamento clandestino, o que impediria o registro do título. Ora, esse fato é irrelevante, ou seja, não importa para fins de usucapião, salvo se for fraude à lei. O Usucapião é modo originário de aquisição •••
(TJSP)