Usucapião em terreno urbano – Hipóteses legais possíveis

Pergunta: Área de terreno urbano com 450,00 m2 pode ser usucapida? Quais são tipos de usucapião que se aplica ao caso? (S.C.J. – São Carlos, SP) Resposta: A área urbana de 450 m² poderá ser usucapida nos seguintes tipos de usucapião: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA (art. 1.238 do Código Civil), devendo ter posse mansa e pacífica e contínua de 15 anos, não se exigindo a Boa-fé e justo título (contrato). USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL •••