BDI Nº.6 / 2016 - Perguntas & Respostas
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Usucapião - Legitimidade passiva do espólio e herdeiros desconhecidos citados por edital
Estou preparando um usucapião. O proprietário que figura no registro é falecido desde 1995 e até a presente data não foi aberto inventário. Na certidão de óbito consta apenas que deixa 6 filhos mas não cita nomes •••