BDI Nº.10 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Usucapião pleitada por heideiro
Um proprietário de um imóvel urbano, veio a falecer e um sobrinho do mesmo vem recolhendo todos impostos há mais de 20 anos. O mesmo tem a posse do imóvel até então. Pergunta: Existe usucapião de herdeiros? No caso acima em tela tem procedência esse usucapião? BDI Responde: Mesmo sendo caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e •••
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