Usucapião sobre imóvel sobre o qual consta penhora na matrícula imobiliária – Possibilidade de usucapião

<b>Pergunta: É possível usucapir um imóvel em cuja matrícula consta uma penhora ou um arresto fiscal do INSS? Em caso positivo, o ônus acompanha o imóvel? Sendo o usucapião uma forma originária, não seria de se cancelar os referidos ônus? O fato da penhora do INSS tornar o imóvel indisponível pode impedir a aquisição por usucapião? (P.M.P.C.S. – Guarapari, ES) Resposta:</b><i> A usucapião é modo de aquisição originária da propriedade, logo, a penhora não surte efeito contra o autor da ação que preencheu os requisitos para almejar o seu direito, resolvendo-se por esta via a questão da propriedade, que se bem sucedida, a penhora deverá ser cancelada, entretanto, enquanto não houver a sentença de •••