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BDI Nº.7 / 2013 - Perguntas & Respostas Voltar

Usucapião sobre parte ideal do ex-cônjuge

Pergunta: O marido separou-se da esposa, cujo processo correu a revelia, visto que a mesma mudou-se para os Estados Unidos, com endereço desconhecido, isto há mais de 20 (vinte) anos; não houve partilha de bens. O marido ficou de posse exclusiva do imóvel que pertencia ao casal, durante todo este período. Caberia ao mesmo o direito de usucapião sobre os 50% •••