BDI Nº.15 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Usufruto e nua propriedade – Possibilidade de vender ou hipotecar
Pergunta: Uma pessoa adquiriu a instituição de usufruto vitalício. Esta instituição, quero dizer o direito do usufruto pode ser vendido para os nu proprietários, ou para outra pessoa? •••