BDI Nº.8 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Usufruto vitalício para esposa: Duração pelo tempo de duração do casamento
Pergunta: Jurisprudência referente a condições extintivas do usufruto. Exemplo: O esposo quer instituir o usufruto vitalício em favor de sua esposa, mas quer condicionar a extinção do usufruto caso a usufrutuária contraia novo casamento. Na verdade preciso saber se o casamento pode ser condição extintiva do usufruto? (R.B. – Recife, PE) Resposta: O casamento pode ser condição extintiva do Usufruto Condicional, pois nos termos •••