BDI Nº.19 / 2019 - Perguntas & Respostas
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Usufrutuária deve ajuizar Ação de Reintegração da Posse no caso de esbulho ou manutenção na posse
Existe uma usufrutuária de um imóvel residencial, de propriedade de suas 2 filhas, pois a mãe já fez uma doação para as mesmas guardando o usufruto vitalício. Uma das filhas construiu em cima desse referido imóvel, sem a autorização da usufrutuária, que tentou um acordo com a irmã para resolver esse problema, que não foi aceito e que posteriormente veio a falecer, deixando o filho e o viúvo morando no imóvel. Pergunta: Qual o caminho jurídico que a proprietária deverá tomar para regularizar essa situação? BDI Responde: Existem três ações ou interditos possessórios, previstos em •••
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