Usufrutuária sobrevivente deve permanecer legitimada pelo contrato de locação se na escritura de doação constar o direito de acrescer em favor dela

Perguntas: 1 – Na administração do aluguel de um imóvel em usufruto dos pais, onde o pai veio a falecer e o usufruto permaneceu com a esposa sobrevivente. Sendo assim é ela quem responde pelo contrato e a procuração ou são os herdeiros? 2 – Para a viúva abrir mão dos 50% do valor do aluguel que cabe a ela em favor dos filhos, ela teria que fazer uma autorização particular? E como fica o ITCMD? BDI Responde: 1 – Se no contrato de doação com reserva •••