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BDI Nº.23 / 2013 - Perguntas & Respostas Voltar

Vaga de garagem trocada subrepticiamente pela então síndica, por ocasião da venda do apartamento - Ação cabível – Prescrição

Pergunta: Minha cliente é proprietária de um apartamento e uma vaga de garagem. A questão paira sobre a vaga da garagem. Quando minha cliente comprou o apartamento, uma vizinha ao lado (na época aproveitando-se da condição de síndica do prédio) tinha acabado de trocar as placas de identificação e as chaves do portão de acesso à vaga da minha cliente, ou seja, ela comprou sabendo que as vagas haviam sido trocadas pela vizinha (então síndica) e assumiu o problema em relação à pessoa que lhe vendeu o imóvel, sabendo também que se quisesse reaver a vaga teria ela de assumir o trabalho. Assim a vizinha se apossou da vaga invertendo as placas, ou seja, a vaga do apartamento dela ficou como sendo a vaga correspondente ao apartamento da minha cliente e vice-versa. (fato ocorrido há aproximadamente uns 15 anos). Detalhe: Pouco tempo depois da troca das garagens, esta mesma vizinha, desocupou o apartamento em que •••