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BDI Nº.8 / 2014 - Notícias Voltar

Valores que podem ser acrescidos ao custo do imóvel

Dúvida do internauta: Em uma reportagem de EXAME.com sobre o valor do imóvel declarado no imposto de renda eu vi a informação de que o valor de aquisição do imóvel é composto do valor constante na escritura e que podem ser acrescidos a essa quantia a corretagem (caso tenha sido pago pelo adquirente), e também o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Minha dúvida é: podem ser acrescentados ao valor declarado também as despesas cartorárias (emolumentos)? Resposta de Rodrigo Paixão*: Sim, é possível incorporar as despesas cartorárias e emolumentos pagos quando o ônus do pagamento é da pessoa que adquiriu o imóvel. O assunto é regulamentado através da Instrução Normativa SRF nº 84 de 2001, que em seu artigo •••

Rodrigo Paixão