VALORIZE SEU IMÓVEL COM A SUA REGULARIZAÇÃO
Muitas pessoas que compram imóveis desconhecem que se trata de uma mercadoria com muitas complexidades e particularidades. As prefeituras das capitais afirmam que mais de 50% dos imóveis no Brasil possuem irregularidades, o que ocasiona uma depreciação de até 35%. Dentre as irregularidades destacam-se a inexistência de projeto aprovado, falta de Habite-se e ausência de pagamento de INSS dos trabalhadores que fizeram a edificação. Assim, encontramos milhares de casas, lojas, galpões e até prédios onde o documento de propriedade consta apenas o terreno, sem nenhuma edificação. Consiste num vício a pessoa adquirir o imóvel através do Contrato Particular de Compra e Venda e não fazer a escritura sob o “argumento perigoso” de que pagar 2,5% sobre o valor do imóvel para a prefeitura, referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), e ainda as taxas do Cartório de Notas e, depois, do Cartório de Registro de Imóveis, para registrar a escritura, é muito caro. Essas situações podem reduzir o poder de crédito do proprietário, pois impede •••
Kênio de Souza Pereira (*)