BDI Nº.12 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Vencido o prazo de locação e havendo a renovação o locatário pode alterar o período de locação ou deve elaborar um novo contrato?
Em um contrato de locação residencial com prazo de 30 meses, vencido este prazo o locatário pretende renová-lo. O Locador concordando com a renovação mas não concordando com prazo indeterminado, prefere elaborar um novo contrato, desta feita com prazo de 12 meses apenas. Pergunta: O locador é obrigado a obedecer o mesmo prazo anterior de 30 meses, ou pode optar por 12 meses apenas? BDI Responde: Existem duas hipóteses, elaborar um novo contrato ou fazer um adendo ao contrato vugente. Entendemos ser mais •••
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