BDI Nº.1 / 2016 - Perguntas & Respostas
Voltar
Venda anterior ao processo de execução constitui fraude?
Perguntas: Meu cliente está prestes a sofrer uma execução. Ele é devedor de uma quantia e a ação ainda não foi proposta. Ele possuía um único bem imóvel, o qual já foi vendido mediante contrato particular de compra e venda a terceiro (um conhecido de longa data). Porém, este contrato não foi registrado, tão pouco a escritura foi transmitida. Seria •••