BDI Nº.17 / 2013 - Perguntas & Respostas
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Venda de ascendente para descendente sem anuência dos demais herdeiros pode ser anulada
Pergunta: Com o falecimento do pai, um imóvel foi inventariado e a partilha ficou desta forma: 50% mãe; 12,5% filho A; 12,5% filho B; 12,5% filho C; 12,5% neta (o pai é falecido). Agora, há interesse na venda dos 50% da mãe ao descendente A. Os filhos B e C concordam com a venda, assinando a escritura. A neta não concorda em anuir. A pergunta é: Como a mãe poderia alienar o imóvel ao filho A, com anuência dos filhos •••