BDI Nº.20 / 2020 - Perguntas & Respostas
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Venda de imóvel dependente de abertura de inventário ou por cessão de direitos hereditários
O assunto é a venda de um imóvel, nas condições abaixo: A escritura do imóvel está assinada por três pessoas que são: – Athaide, pessoa idosa que está com 92 anos; – Helena, esposa do Athaide, falecida ano retrasado; – Manoela, irmã do Athaide que está incapaz internada em asilo, sem filhos; – Athaide tem uma procuração pública de Manoela, autorizando a venda; – Ainda não foi aberto o inventário; – As duas filhas de Athaide e Helena, concordam com a venda; – Instrumento Público não pode ser realizado em razão de não ter sido aberto o inventário. Perguntas: 1 – Qual o instrumento particular, para a venda do imóvel nas condições acima, para que possa ser •••
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