BDI Nº.16 / 2023 - Perguntas & Respostas
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Venda de imóvel e o recebimento por unidade autônomas
Como prática do mercado imobiliário, quando da aquisição do terreno para incorporação, determinados vendedores recebem em pagamento unidades autônomas do empreendimento que será desenvolvido. Pergunta: Por se tratar de empreendimento HMP (Habitação de Mercado Popular) os permutantes também devem se enquadrar na faixa de renda estabelecida? BDI Responde: Entendemos que não, pois a união do empreendedor e do dono do terreno resultará na concretização do Programa Habitacional HMP, através da permuta do terreno, onde o dono venderá o seu terreno ao preço que desejar e receberá em troca as unidades prometidas, não havendo o que se falar em faixa de renda da HMP, •••
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