BDI Nº.10 / 2012 - Perguntas & Respostas
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Venda de imóvel locado – Prazos para notificação e desocupação
Pergunta: “Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel. (...). § 2º A denúncia deverá ser exercitada no prazo de noventa dias contados do registro da venda ou do •••