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BDI Nº.6 / 2013 - Perguntas & Respostas Voltar

Venda de lote com nascentes que limitam a edificação - Responsabilidades

Pergunta: Uma imobiliária ofereceu um lote em condomínio, de 1.000 m², para construção de uma casa de férias. O lote foi pago a vista. Ocorre que, quando o arquiteto foi contratado para elaborar o projeto, informou aos adquirentes que aquele local possuía características de nascentes, e, portanto, poderiam ter problemas legais para construção e liberação de habite-se. Por sua vez os adquirentes, preocupados, procuraram a imobiliária que lhes disse não haver problema algum; ato contínuo, procuraram a polícia florestal para que visitassem o local, no •••