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BDI Nº.16 / 2012 - Perguntas & Respostas Voltar

Venda de partes ideais de área rural para vários interessados como coproprietários

Pergunta: Um cliente possui uma gleba de terra de 10.000m² em zona rural e que confronta, com toda a sua parte de frente, com uma estrada municipal. Predita área é servida por uma estrada vicinal. Pretende efetivar um desmembramento dessa citada gleba em 10 áreas de 1.000m² cada uma com objetivo de vendê-las a terceiros. Ocorre que tal desmembramento não pode ser feito pelo processo tradicional; seja porque, por ser imóvel rural, cada área terá que ter o módulo mínimo e que não se compatibiliza com aquela metragem acima, seja, porque, a fazer-se via aprovação do Município, terá que cumprir duas exigências e que fogem de seus objetivos: I – descaracterizar a gleba de rural passando a urbana •••