Venda de terreno objeto de implantação de loteamento: Formalização da documentação necessária

Perguntas: Foi apresentada uma escritura pública de compra e venda em que a pessoa “x” está vendendo o imóvel da matrícula para a pessoa “y”. Em análise da matrícula, verifica-se que existe registrada uma incorporação imobiliária. No caso em tela a nova proprietária passará a ser a incorporadora, ou seja, a vendedora “x” está transferindo o imóvel e os direitos e obrigações da incorporação imobiliária já registrada. A incorporação ainda está dentro do prazo de validade, ou seja, o alvará não está vencido. Diante do exposto seguem as indagações abaixo: 1- No caso em tela, qual o instrumento que deverá ser apresentado para que seja realizada a transferência do imóvel e dos direitos e deveres obrigacionais da incorporadora? 2. A parte poderia apresentar uma escritura pública de compra e venda com cessão dos direitos e obrigações da incorporação? 3. A cessão dos direitos e obrigações da incorporação imobiliária •••