BDI Nº.4 / 2007 - Perguntas & Respostas
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VENDEDOR NEGATIVADO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES (SCPC) E A FRAUDE CONTRA CREDORES
<b>Pergunta: Em matéria de fraude contra credores, gostaria de saber se o simples cadastro do inquilino no SCPC, juntamente com os fiadores, atribuiria ao locador (representado pela administradora), o caráter de credor, caracterizando, em caso de alienação dos bens daqueles, fraude contra credores. (D.M.C. – Franca, SP) <i>Resposta:</b> A simples negativação no cadastro não tem o condão de caracterizar fraude contra credores, pois comete fraude contra credores o devedor •••