Vendedor terá que restituir compradora após negócio malsucedido na praia do Santinho

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um vendedor a restituir a uma mulher o valor de R$ 12 mil - corrigido desde 2007 - referente ao montante por ela investido em uma negociação malsucedida de um terreno na praia do Santinho, norte da Ilha de Santa Catarina.

Em ação na comarca da Capital, inicialmente, o pleito da compradora foi negado, ao argumento de inexistirem provas suficientes de que ela tenha efetivamente repassado tais valores ao vendedor. A sentença apenas determinou a rescisão do contrato de compra e venda entre ambos.

Já no Tribunal, a câmara entendeu que houve confissão de dívida por parte do homem, uma vez que este chegou a propor acordo para quitar a dívida mediante o pagamento de 24 parcelas de R$ 500. Em outra oportunidade, ratificou sua intenção de ressarci-la mas, sem dinheiro, ofereceu a posse de terrenos em outras regiões da Ilha.

"Ninguém propõe um acordo para rescindir o contrato com devolução dos valores, ou mesmo entrega de outros imóveis, sem que tenha antes recebido o pagamento ajustado na compra e venda", ponderou o desembargador substituto Gerson Cherem II, relator da apelação.

Para o magistrado, na resolução da questão, inviável não reconhecer a confissão da dívida a partir da disposição do vendedor em propor acordo para saldá-la. A decisão foi unânime ( Apelação Cível n. 2015.022105-7).

Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445(JP)

Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo