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A sentença de primeiro grau também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigida monetariamente pelo índice INPC, a partir do arbitramento (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da ocorrência do...
TJRN - 1.7.2022De acordo com os autos, a autora do processo registrou a falta de energia no atendimento telefônico. Ela observou que na rua onde mora os fios estavam pegando fogo. Quatro horas após o incidente, os prepostos chegaram e fizeram os reparos na fiação, mas mesmo assim o fornecimento não foi...
TJAC - 30.6.2022A decisão veio no julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que, ao manter a sentença, entendeu que configura falta de interesse processual a proposição de ação de usucapião sem a demonstração de que tenha havido empecilho na via administrativa -...
STJ - 21.6.2022Com o julgamento - que teve como base o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.127 -, os juízes e tribunais de todo país poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes. "O fiador, no pleno exercício de seu direito de propriedade de usar, gozar e dispor da...
STJ - 21.6.2022O réu foi acusado por usar o nome do autor, então empregado, em multas ambientais e um contrato de compra e venda de uma área rural sem documentação e sem licença ambiental. Entenda o caso O autor do processo trabalhava para o reclamado desde a sua juventude como vaqueiro e o patrão...
TJAC - 27.5.2022Conforme demonstrado no processo, as situações enfrentadas pela moradora ultrapassaram o mero aborrecimento e caracterizaram dano moral. Em vídeos juntos aos autos, a autora demonstrou de forma inequívoca a ausência de água nas torneiras, caixa de descarga e chuveiro, em dias variados. Embora a companhia de abastecimento tenha alegado que as...
TJSC - 27.5.2022Isso porque o contrato de locação entre as partes prevê expressamente que "o locatário não poderá fazer no imóvel, sem o devido consentimento prévio e por escrito do locador, qualquer alteração ou modificação, quer útil ou necessária, não poderá alegar retenção por benfeitoria que porventura venha a fazer, nem pedir...
TJSC - 23.5.2022O autor conta que é dono do imóvel, localizado em Águas Claras, e das duas respectivas vagas de garagem, localizadas no primeiro subsolo do prédio. Afirma que, desde a aquisição, vinha utilizando o espaço conforme sua destinação. Contudo, após vistoria técnica dos CBMDF, foi notificado sobre irregularidades na construção do...
TJDFT - 23.5.2022Alugado em 2016, o imóvel foi abandonado pela inquilina, com vários meses de atraso no aluguel, motivando a ação de despejo por abandono, ganha pelo espólio. O imóvel, então, foi invadido por várias pessoas, o que levou o espólio a requerer a reintegração de posse. “A documentação carreada revela a verossimilhança...
TJRJ - 23.5.2022Segundo o boletim de ocorrência, o casal informou que teve um cômodo de sua casa incendiado, em dezembro de 2015, em virtude da colisão de um caminhão com os cabos de energia em via pública. Isso teria provocado um curto circuito em um dos quartos do imóvel, três dias antes...
TJSC - 23.5.2022