BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Decisão do Juízo da 8.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus não acolheu embargos de declaração da Associação Cultural Boi Bumbá Caprichoso, que tentava suspender a realização de leilão judicial para cumprimento de sentença em favor de Comércio e Indústria Equilíbrio Ltda.
No processo (n.º 0616217-25.2016.8.04.0001),...
TJAM, 22.2.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Devido à interrupção do serviço de abastecimento de água por cinco dias, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP) condenou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a indenizar em R$ 5 mil uma cliente.
O advogado Gustavo Gomes Furlani, que atuou no caso, argumentou...
Conjur, 23.3.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Em litígio envolvendo duas construtoras condenadas a indenizar solidariamente associação de proprietários de loteamento que apresentou problemas na pavimentação, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a exclusiva responsabilidade dos donos de uma delas pelo pagamento, após analisar a questão sob a...
TJSP, 23.3.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
No âmbito da ação renovatória, inexistindo prazo fixado na sentença para a quitação das diferenças dos aluguéis vencidos, os respectivos juros de mora
Retardamento ou o imperfeito cumprimento de uma obrigação. devem incidir desde a intimação
A comunicação escrita para dar ciência de atos e termos de um processo. dos executados para...
STJ, 22.3.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação, proferida pela Vara da Fazenda Pública do Guarujá, que condenou a Prefeitura a indenizar moradora pela destruição de casa em deslizamento de terra. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30...
TJSP, 22.3.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de móveis a se abster de usar o nome de condomínio em suas propagandas, por qualquer meio e em qualquer canal de comunicação, sob a pena de multa de R$ 5 mil em...
TJSP, 22.3.2022
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
Em apelação interposta pela Caixa Econômica Federal (Caixa), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou à instituição financeira que promova a "quitação total do saldo devedor do financiamento objeto do contrato subscrito pela parte autora anteriormente a 31 de dezembro de...
Tribunal Regional Federal da 1° Reg
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial em que uma imobiliária requereu o afastamento da responsabilidade solidária por atraso na entrega de empreendimento cuja divulgação trazia a sua logomarca, ao lado da logomarca da incorporadora.
Em conjunto com o recurso da imobiliária, houve recurso...
Superior Tribunal de Justiça
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade em seu nome e da imissão na posse do imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das...
Superior Tribunal de Justiça
BDI Nº.0 / 2022 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em razão da suposta prática de...
STJ, 7.3.2022
